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Assessoria Jurídica

Publicado em 18/11/2015 às 17:08 - Atualizado em 19/11/2015 às 07:19

ASSESSORIA JURÍDICA

 

            A Assessoria Jurídica está sob a responsabilidade do Dr. Hiran Edson Baiense - OAB/SC 34144/SC, que atende na Secretaria da Câmara as segundas-feiras das 13h00 às 17h30min, à partir deste horário, o servidor fica à disposição dos Vereadores até o findar das Sessões Legislativas.

            Presente em dias de Sessões Plenárias ou quando  convocado pelo Presidente; é responsável pela análise dos Projetos de Leis, Projetos de Decreto Legislativo, Pareceres, entre outras atividades.

            Acompanha as Comissões Permanentes em suas Reuniões, além de prestar atendimento através de e-mail e telefone.

 

Contato: camara@camaraimarui.sc.gov.br / (48) 3643-0331