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Pauta da Sessão Extraordinária do dia 20-07-2020 17horas

Publicado em 20/07/2020 às 15:22 - Atualizado em 20/07/2020 às 15:22

PAUTA DA SESSÃO
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PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE JULHO DE 2020

 

 

01 – ABERTURA PELO SENHOR PRESIDENTE

01.1 – APRESENTAÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.

 

 

02 – ORDEM DO DIA

 

 

02.1 – MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO 

 

02.1.1 – PROJETO DE LEI N° 028, DE 09 DE JULHO DE 2020. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 72, VIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO, ART. 173 DA LC N° 003/2007, BEM COMO A LEI FEDERAL N° 13.979/2020, A MEDIDA PROVISÓRIA N° 926/2020, E O DECRETO N° 20/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

03 – ENCERRAMENTO