Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Tramitação de Projetos

busca avançada

4 máterias encontradas

Tipo Ano Ementa Regime de tramitação Status
PLC 5 2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE ... Comissão Permanente para Assuntos Gerais Em Tramitação
PLC 4 2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ... Extraordinário Em Tramitação
PLC 3 2019 ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2008, E ALTERAÇÕES ... Extraordinário Em Tramitação
PLC 1 2019 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IMARUÍ... Ordinário Em Tramitação